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Caracterização do vínculo empregatício: o pesadelo de todo empresário

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É comum uma empresa que trabalha com diversos profissionais ser surpreendida com uma ação trabalhista, sendo condenada a pagar diferença de salário, férias, hora extra, 13°, FGTS, entre muitos outros.

É algo inesperado, pois em muitos casos, realiza-se um acordo em que se tem toda a certeza de que o prestador dos serviços trabalhará como autônomo, não havendo qualquer relação de emprego. E o pior, muitas vezes a Empresa é condenada, devendo pagar quantias enormes àquele reconhecido como empregado.

Para evitar tal aborrecimento, ou mesmo estar preparado ao contratar, o empresário precisa conhecer os requisitos básicos para a caracterização do status de empregado.

Caracterização do vínculo empregatício: o pesadelo de todo empresário

O art. 3º da CLT define o empregado como “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Assim, podemos extrair os requisitos:

  1. Pessoa Física (pessoalidade): O trabalhador deve ser pessoa física, trabalhando de forma pessoal;
  2. Não eventual (continuidade): Trabalha todos os dias, ou ao menos periodicamente, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente. Entende-se que trabalhar duas vezes por semana já pode caracterizar a continuidade;
  3. Dependência (subordinação): Existe uma hierarquia, ou seja, há ordens do empresário/empregador, inclusive com poder punitivo (como as advertências);
  4. Salário (onerosidade): Existe uma contraprestação, seja ela realizada (paga) em dinheiro ou em qualquer outra forma.

É claro que existe muita discussão, teses e flexibilização desses requisitos. Cada advogado construirá uma tese mirabolante para defender seus clientes. E muitos juízes aceitam.

Existe, por exemplo, a flexibilização do empregado autônomo. Muitas vezes, como camuflagem para descaracterizar o requisito da “Pessoa Física”, contrata-se o trabalhador como autônomo ou como Pessoa Jurídica. Porém, já é entendimento pacificado nos tribunais que, se o trabalhador possuir apenas esse trabalho, obedecendo ordens e possuindo os outros requisitos acima citados, o juiz deve desconsiderar a falsa autonomia e reconhecer o vínculo de emprego, dando ao empregado todos os direitos trabalhistas contidos na legislação trabalhista, mais diversas multas pelos atos passados

Essa é a regra geral. Porém, além do empregado, existem outras formas de trabalho, como é o caso dos estagiários, dos voluntários, dos domésticos e dos próprios autônomos, onde os casos mais comuns serão analisados em artigos próprios aqui no Sobre Administração.

  • Camilo

    Boa Noite… Sou um Micro Empreendedor Individual o famoso MEI. Trabalho em uma empresa com carteira assinada e possuo o MEI como promotor de Vendas, exercendo a função de panfleteiro, porém como são muitas empresas para atender tenho umas pessoas que trabalham registradas em outras empresas e sempre quando eles tem a oportunidade prestam esses serviços informais para a minha pessoa. Normalmente uma vez por semana em jornada máxima de 4 horas.Tem alguma lei que impeça essas pessoas de prestarem esses serviços para a minha empresa.

  • Jose Armando Mazzo

    Bom dia Dr: Samir, gostaria de informação eu trabalhei 20anos com uma distribuidora sendo que dei nota fiscal como representante comercial por 18 anos,porem sempre tive supervisor de vendas hoje chamado de gestor sempre tive cota tinha que passar roteiro de viagem marcar visitas ser chamado todos os dias via telefone para saber qtos pedido tem,fazer relatorios trocas cumprir objetivos trabalhar com palm top, depois veio sistema notebook digitar pedidos ate 22:00h. fui dispensado cobrindo cota pagaram 1.12 avos e o aviso previo so trabalhava para ele tenho como pedir vinculo empregaticio que eu acho que e dos ultimos 5 anos.
    Grato.
    Abraços.
    Armando.

  • Pedro iivo urbano

    Trabalhei durante dois anos num grande veículo de comunicação como PJ mas com o cargo de diretor Comercial. Minha empresa durante este período só tirou NF para este veículo já que o contrato tinha cláusula de exclusividade. Tinha subordinados a mim 1 gerente também PJ e 5 contatos, todos funcionários CLT da empresa que me contratou. Me reportava somente ao presidente da empresa e tinha plenos poderes para contratar e demitir funcionários com CLT, o que fiz por duas vezes.Tenho direito à vínculo?? Tinha sala própria e secretária particular tb CLT.

  • Daniel Ramon

    Sr. José Armando,

    Bom dia!

    Sim, o Sr. pode pedir o vinculo empregatício. Para tanto o Sr. precisará contratar um Advogado Trabalhista de sua confiança,

    Sem mais

    Daniel

  • valdenicio Francisco Magalhães

    Bom dia, eu trabalho em um órgão Público Federal como terceirizado de uma determinada empresa a mais de 18 anos, só em uma empresa que ganhou varias licitações foram 12 anos ininterruptos sempre recebendo ordens diretas do Coordenador da área em que trabalho tendo que em casso de necessidade de faltar ao trabalho informar ao Coordenador que não poderia comparecer ao, este coordenador , tinha a prerrogativa de abonar minhas faltas em casso de consultas medicas ou por doenças era apresentado ao Coordenador os atestados médicos , ao final de cada mês a frequência era assinada pelo coordenador da área apontando os abonos e atestando a frequência, sendo assim este fato caracterizaria vinculo empregatício?

  • Carlos Eduardo Ferreira Pedro

    Trabalho há 15 anos em uma empresa, e durante 1 ano, depois de já haver trabalhado 2, me registraram. Um ano depois, abriram uma empresa para mim na Prefeitura, e fizeram uma homologação, chamada de casadinha, aonde os dois advogados eram deles, Como o Dono era meu amigo, não me opus. Logo depois, me fizeram abrir (eles mesmos, através de seu escritório de advocacia) uma empresa PJ. Já fui chefe, gerente, braço direito, trabalhei muitas vezes de 2a. a domingo, muitas noites. Enfim.
    Hoje, estão me dispensando e o acordo proposto é ridículo. Não queria entrar com ação, mas acho que é o melhor a fazer, pois estou com 60 anos, não tenho FGTS, férias, INSS, e com o que ganho, me sustento. Qual a sua orientação neste caso?

  • Jose Marconi

    Bom dia doutor. doutor, trabalhei durante mais de três anos como manobrista em um estacionamento, recebia como pagamento R$ 130,00 (cento e trinta reais). ocorre que eu somente trabalha nos dias de Domingo no período de 6:00 hrs da manhã até ás 6:00 hrs do dia seguinte (foguista). a minha pergunta é: existe alguma forma de reconhecimento de vinculo trabalhista, se existe qual?
    abraço; Marconi