É comum uma empresa que trabalha com diversos profissionais ser surpreendida com uma ação trabalhista, sendo condenada a pagar diferença de salário, férias, hora extra, 13°, FGTS, entre muitos outros.

É algo inesperado, pois em muitos casos, realiza-se um acordo em que se tem toda a certeza de que o prestador dos serviços trabalhará como autônomo, não havendo qualquer relação de emprego. E o pior, muitas vezes a Empresa é condenada, devendo pagar quantias enormes àquele reconhecido como empregado.

Para evitar tal aborrecimento, ou mesmo estar preparado ao contratar, o empresário precisa conhecer os requisitos básicos para a caracterização do status de empregado.

O art. 3º da CLT define o empregado como “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Assim, podemos extrair os requisitos:

  1. Pessoa Física (pessoalidade): O trabalhador deve ser pessoa física, trabalhando de forma pessoal;
  2. Não eventual (continuidade): Trabalha todos os dias, ou ao menos periodicamente, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente. Entende-se que trabalhar duas vezes por semana já pode caracterizar a continuidade;
  3. Dependência (subordinação): Existe uma hierarquia, ou seja, há ordens do empresário/empregador, inclusive com poder punitivo (como as advertências);
  4. Salário (onerosidade): Existe uma contraprestação, seja ela realizada (paga) em dinheiro ou em qualquer outra forma.

É claro que existe muita discussão, teses e flexibilização desses requisitos. Cada advogado construirá uma tese mirabolante para defender seus clientes. E muitos juízes aceitam.

Existe, por exemplo, a flexibilização do empregado autônomo. Muitas vezes, como camuflagem para descaracterizar o requisito da “Pessoa Física”, contrata-se o trabalhador como autônomo ou como Pessoa Jurídica. Porém, já é entendimento pacificado nos tribunais que, se o trabalhador possuir apenas esse trabalho, obedecendo ordens e possuindo os outros requisitos acima citados, o juiz deve desconsiderar a falsa autonomia e reconhecer o vínculo de emprego, dando ao empregado todos os direitos trabalhistas contidos na legislação trabalhista, mais diversas multas pelos atos passados

Essa é a regra geral. Porém, além do empregado, existem outras formas de trabalho, como é o caso dos estagiários, dos voluntários, dos domésticos e dos próprios autônomos, onde os casos mais comuns serão analisados em artigos próprios aqui no Sobre Administração.

104 COMENTÁRIOS

  1. Gostaria de saber se uma pessoa que fornece nota fiscal, mas somente a uma unica empresa, todos os meses, trabalha em horário pré estabelecido, dentro da empresa, obedece ordens, se mesmo fornecendo a nota fiscal como prestadora de serviços, se pode entrar com um processo trabalhista pedindo vinculo empregatício.
    Nota: já trabalha na mesma empresa há 9 anos

    • Jane, note que com as informações que você me passou, dá pra perceber que a Empresa, usando-se de artifícios, burlou a legislação trabalhista, não pagando todos os direitos do empregado.

      Apesar de não ver o caso de perto, nem ter todos os dados, aparentemente essa relação importa em vínculo empregatício, podendo a pessoa entrar com uma ação trabalhista sim.

      Essa é uma situação muito comum entre jornalistas, por exemplo. E com tanto tempo de serviço (9 anos), é possível ganhar muito dinheiro com esse processo, pois imagina o quanto a empresa economizou (ou tirou da pessoa) em FGTS, férias, pagamento de hora extra, etc.

      Caso precise de mais informações, entre em contato em advogado@samirselmanjr.com.br.

  2. Presto serviço a mais de 10 anos a mesma
    empresa.emito nota fiscal,atendo clientes
    regularmente com horários pré-determinados
    posso reinvidicar vinculo empregatico .

    • Se você ainda não tem registro em carteira, deveria ter! Pelas informações que você passou, aparentemente há sim o vínculo empregatício.
      Basta poder comprovar isso através de documentos e testemunhas, por exemplo.
      Um abraço!

  3. Dr.Samir,

    Trabalho para uma empresa a 9 anos,como autonomo,dando nota de prestador de serviço todos os mees.
    As vendas que realizo durante o mes são depositadas em minha conta no décimo dia do mes subsequente.
    Realizo tarefas diarias em visitas nos estabelecimentos que atendo para acompanhar o desenpenho dos meus produtos como a movimentação da concorrencia,realizando relatórios periodicos e envios dos pedidos atraves de e-mail para minha empresa.acompanho regularmente a chegada das mercadorias e informo por telefone e e-mail sua condição de qualidade.
    A empresa está me despedindo por motivos de redução de custos e irá negociar diretamente com os clientes.
    Gostaria de saber qual seria sua postura correta de empresa em formalizar essa dispença.Qual será meus diretos trabalhista nesta situação?
    Muito obrigado
    José Guilherme Barcellos Costa

    • José, vai depender. Você trabalha para outras empresas? Em caso negativo, mesmo que você possua CNPJ ou registro de autônomo, você tem um vínculo empregatício e deve receber todas as verbas rescisórias como um empregado com registro em carteira, além do pagamento de tudo que deveria ter sido acertado com você anterioremente: FGTS, Férias e todos os adicionais constantes na Legislação Trabalhista e na Convenção Coletiva da sua categoria. Fique ligado, nesta situação, você pode ter muitos mais direitos do que você imagina. Um abraço!

  4. Dr. Boa Tarde! Meu pai trabalha a varios anos como vendedor por telefone para um primo que fecha contratos com associações para eventos.p ex; para vendas de rifas, por tempo determinado. ocorre que quando o contrato se encerra geralmente já tem outro pactuado em outra cidade sendo assim este ano ele trabalhou de janeiro a novembro sem contar os outros anos, ainda até o dia 09 de Novembro deste ano meu pai estava trabalhando como o serviço é em uma cidade do interior ele se deslocava até lá toda semana retornando na sexta e voltando ao trabalho toda segunda, ocorre que no dia 12 deste mes ele sofreu um grave acidente indo para está cidade a trabalho. O meu pai trabalhava todos os dias,só que ele não recebia salário era pago apenas comissão pelas vendas. Como não tem registro na CTPS não tem como recorrer ao INSS e ele não vai poder andar durante um ano, alem de ter várias fraturas na mão, ombro, quadril, perna e joelho.. Quais serão seus diretos trabalhista nesta situação?

    • Se o seu pai preencheu todos os requisitos apresentados no texto acima (e provavelmente o fez), a empresa, que deverá ser considerada empregadora (com a caracterização do vínculo empregatício), será obrigada a arcar com todas as despesas ocorridas. Afinal o não pagamento do INSS se deu por omissçao da própria empresa, não concorda? Um abraço.

  5. Gostaria de saber se uma pessoa que trabalha de professor eventual para o estado de São Paulo, sendo que este atende telefonemas e aceita ou não as aulas oferecidas pela escola. enquadra-se na configuração de vinculo empregatício.

    • Olá! O Estado de São Paulo não possui o vínculo pela CLT.
      Ao Estado se atribui o Regime Estatutário.
      O servidor público tradicional, que é um estatutário, tem seu regime de trabalho estabelecido por normas gerais permanentes e impessoais, com funções, regras e remuneração habitualmente definidas por lei. Ao contrário, o celetista observa uma relação contratual que sempre pressupõe uma liberdade de”. negociação de preços e condições de fornecimento de utilidades”. (Roberto Passos Nogueira, em discussão do tema Estatutário e Celetista, junto ao SUS).

  6. Dr. Samir boa tarde!

    Trabalhei em uma empresa onde, os sócios são irmãos e o pai, mesmo sem registro, era o chefe, por um período de 10 anos; 07 anos desse período, fiquei sem carteira assinada e os últimos anos assinaram minha carteira mas, não me indenizaram o período sem registro. Em Outubro de 2010 iniciou uma nova empresa, onde os sócios são outros entes da mesma família, e meu registro passou a ser com a nova empresa. Fui demitida em novembro de 2012 dessa nova empresa; em uma reclamação trabalhista posso reclamar o período sem registro alegando continuidade do vínculo empregatício? Uma vez que um dos sócios da primeira empresa está registrado como funcionário da nova empresa e o pai continua, sem registro, como chefe.
    Peço desculpas pelo texto longo, e desde já agradeço. Kátia

  7. abri um lava car ha 4 anos com uma socia…desde o começo dividimos todas as despesas e raxamos o lucro. em março de 2011 ela abriu cnpj…e em setembro de 2012 eu sofri um acidente de moto..fraturei os dois femurs. ela pegou funcionarios e descontou da minha parte, eu continuei a pagar alugeul, luz, produtos. ela mandou minha parte…960 reais…por 3 meses. sexta passada eu voltei a trabalhar mesmo com umpouko de ficuldade…mas hoje ela me proibiu de entrar la, chamou a policia e disse q la eh so dela..pq nao tem nada no papel q eu tenha direito..cnpj eh no nome dela e tals…eu nao pagava inss, ela tmb nao. eu tenho direito de entrar contra ela…e sera q tenho chances…eh uma centro automotivo td no nome dela..inclusive o lava car q da d 5 a 7 por mes…ela disse q nao tenho direito a nada. mesmo ajudando ela a 4 anos a fio…me ajuda ai….tenho os meus direitos neh???

  8. Dr. Samir,gerencio uma pousada a 5 anos, sem carteira assinada e sem nenhum contrato de trabalho, para uma empresa de entretenimento que administra a pousada e que vende titulos de sócios que tem direito a usufruir das pousadas por preços menores.
    Sou o único gerente, portanto não tiro folgas nem férias visto que a pousada funciona durante todo ano direto.
    Trabalho de 8 horas, horário de servir café aos sócios hospedados, até as 22 horas que é o horário permitido para que os sócios cheguem,tendo muitas vezes que resolver os imprevistos após este horário, pois moro no local.
    Trabalho para atender exclusivamente aos sócios da empresa,sob a coordenação direta da empresa.
    Não tenho salário, recebo comissão de 75% do valor das diárias determinadas pela empresa,sendo que, deste valor tenho que arcar com todas as despesas como agua, luz,telefone,trabalhadores eventuais, alimentação dos hospedes,manutenção da pousada etc…
    Dr. Samir,posso pleitear vínculo empregatício?
    Obrigado e desculpe o tamanho do texto.
    Jorge Silva

  9. Prezado, recebo contatos dispostos a trazer contratos e receber percentuais destes contratos possíveis e vindouros. Isso caracterizaria que tipo de vínculo? Quais medidas preventivas devemos assumir? Que espécie de relação é esta? Agradeço antecipadamente seus comentários.

  10. Samir boa tarde, por gentileza gostaria de saber como fazer se uma empresa multinacional te contrata e perante o contrato pede pra vc abrir uma empresa te prometendo fundos e mundos e depois que vc largou seu emprego anterior e e conseguiu entrar onde eles nun entraram te mandam embora sem justificativa alguma, nesse caso eu tenho comprovantes de depósitos feitos por eles em minha conta, todos praticamente na mesma data e no mesmo valor, e minhas notas eram emitidas apenas para eles, o que fazer! obrigado.

  11. Bom Dr. Executo trabalho em informatica numa escola de 1997 ate hoje, cobrando com NF de serviço , vou no minimo duas vezes por semana , sempre sob ordens para os serviços de uma das irmãs da entidade , nunca me pediram contrato de prestação de serviço ,
    Atendo outros clientes todos com contrato de Prestação serviço.

    Posso pedir vinculo Empregatício

    Atenciosamente

  12. OLÁ DOUTOR!! TENHO UMA VAN,E FAÇO TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS PARA UMA EMPRESA Á UNS 6 ANOS,SOU CONTRATADO COMO AUTONOMO;A EMPRESA PAGA MEU INSS!! SEMPRE TIVE Q CUMPRIR HORÁRIOS E FICAR POR CONTA DA EMPRESA DURANTE O DIA E NOITE E VÁRIAS VEZES DE MADRUGADA!! AGORA A MESMA,IRÁ ME DISPENSAR PARA CONTRATAR UM MICROONIBUS!! NESTE CASO TENHO ALGUM DIREITO??

  13. Olá Dr., Eu estava devidamente empregada, com todos meus direitos constituídos pela Legislação Trabalhista mas recebi um convite para trabalhar em uma outra empresa, com um cargo melhor e me foi prometido as mesmas condições salariais, onde teria um salário fixo e o restante seria em comissão com um mínimo garantido pré fixado. Tudo foi acordado por e-mail e já se passaram 7 meses e não assinaram minha carteira, me pedem todos os meses NF avulsa e não tenho nenhum dos benefícios que tinha na empresa anterior. Realizo um trabalho de supervisão comercial(Regional), me reportando diretamente a diretoria pois é cargo de confiança. Me prometeram condições de trabalho como carro da empresa e estou utilizando o meu porque eles não me deram, ou melhor me deram por dois meses e pediram de volta. Estou aflita pois deixei um emprego certo por outro que não está respeitando meus direito. Será que tenho algum direito de reclamar? Sei que na hora que eu reclamar eles me dão as contas, já tentei isso. Como eu devo proceder?

  14. Sou M.E.I. e presto serviços na área comercial/vendas para uma empresa e estou agregando vendedores para realizarem vendas para mim sem registro, pagando um valor para cada contrato efetivado.
    Isso caracteriza vínculo empregatício e poderei ser acionado na justiça?

  15. Boa tarde, moro em um condomínio com apenas 5 casas e tem um rapaz que vem duas vezes na semana pra cuidar da piscina, molhar a grama, varrer a fachada, lavar a área da churrasqueira e retirar as folhas secas. Ele possui registro em outro condomínio e nas horas vagas faz os serviços aqui no condomínio. Ele já presta serviços a 5 anos, mas ele não tem horário fixo, vem faz alguma coisa e vai embora, depois volta, faz outra coisa… Neste caso ele tem vínculo empregatício com o meu condomínio? Como fazer para regularizar esta situação? Muito obrigada.

  16. Trabalho numa empresa ha 6 anos, nos dias de sexta, sábado e segunda-feira; às vezes aos domingos. Ganho menos de 50% do piso salarial do Téc. em Agropecuária. Tenho todos os recibos. Gentileza informar se pode caracterizar vínculo empregatício? Grato, Milton.

  17. Dr. Samir, boa tarde! Trabalho numa empresa há seis anos, sem carteira de trabalho, fgts, inss, férias, salário família e décimo terceiro. Trabalho nos dias de sexta, sábado e segunda-feira; às vezes aos domingos. Tenho todos os recibos. Meu salário não chega a 50% do piso salarial do Téc. em agropecuária. Gentileza informar se caracteriza vínculo empregatício? Grato, Milton.

  18. Prezado Doutor, bom dia!

    Tenho um filho que faz estagio na modalidade nao obrigatória e infelizmente a empresa é um “lixo”‘ com o perdão da palavra, pois, já esta lá há mais de 01 mês e ate agora nao tem o TCE assinado. Sem contar que nao pagam em dia e a estrutura física de trabalho e a postura dos funcionários com cargo de chefia é terrível, ou seja, é um estagio que leva o ser humano em plena formação de caráter a ter atitudes de revolta, insatisfação, comportamentos atípicos que se pode pode esperar de um ambiente de trabalho. Enfim é uma situação que sinaliza exatamente o futuro de uma nação falida se alguém nao tomar atitudes fazendo valer o nosso direito de cidadão e cobrando das autoridades competentes no mínimo o cumprimento da Lei. Portanto, peco sua orientação no tocante aonde posso registrar a minha reclamação e de que forma?

    Grata e no aguardo de um breve posicionamento,

  19. Dr., sou advogada também. Estou com uma dúvida. Trabalho numa associação, tenho contrato de trabalho, recebo mensalmente a mesma importância, estou lá faz 5 anos. Meu horário é duas vezes por semana, 14 as 17, mas quando não tinha nada para fazer eu não ia. Prestava atendimento jurídico aos associados e prestava assessoria jurídica a associação. A minha dúvida é apenas com relação ao horário de trabalho, com esse horário consigo vinculo de emprego?

  20. Dr. Samir, meu pai trabalhou mais ou menos 20 anos em uma empresa com carteira assinada, dentro desse período se aposentou e continuou trabalhando de carteira assinada, mas em determinado período rescindiu o contrato de trabalho recebendo todos os seus direitos. Logo depois voltou a trabalhar na mesma empresa só que como Pessoa Jurídica (Empresa Individual), assinou um contrato onde diz que os seviços prestados é sem exclusividade. MAS, ele era obrigado a comparecer diariamente à Empresa, cumpria horário, sofria subordinação hierárquica, ele tinha uma sala dentro da empresa e emitia notas fiscais todos os meses no mesmo valor (entendo como salário). Ele fazia uns “bicos” eventualmente aos finais de semana e emitia nota fiscal desses serviços.
    Nessa situação pode-se caracterizar vinculo empregatício? Cabe entrar com uma ação?

    Obrigada,
    Patrícia.

  21. Doutor, boa noite. Trabalho em uma empresa que terceiriza serviços de telemarketing para uma operadora de celular (sou supervisora), porém, sempre recebo orientações e/ou ordens do cliente contratante diretamente (a operadora de celular). Tenho direito a ação de indenização por vínculo empregatício com essa operadora? Desde já agradeço a atenção dispensada.

  22. Bom dia Dr.Samir!parabêns por esse trabalho.A minha dúvida é a seguinte:trabalhei por 03 anos em uma empresa como vigilante terceirizado e la recebíamos atestados médicos de funcionários,peças de máquinas,trocávamos a bobina do relógio ponto dos funcionários;isso não caracteriza desvio de função ou vínculo empregatício?aguardo resposta,obrigado.

  23. Ola Dr. Samir, muito prazer. Trabalho em uma empresa de engenharia há 3 anos e 9 meses. Os 2 primeiros anos foi como estágio, com contrato de estágio mas sem férias e 13°. Em agosto de 2012 passei a trabalhar como Engenheiro Civil, mas sem contrato, fgts e demais benefícios de se ter uma carteira assinada. Gostaria de saber se tendo os comprovantes de pagamentos de salários, horas computadas e testemunhas conseguiria comprovar o vínculo empregatício e quais seriam os direitos a requisitar. Muito obrigado pela atenção. Abraço.

  24. Boa noite , trabalho em uma empresa a 26 anos , emito nota fiscal de comissão sobre vendas ,tenho reunião duas vezes por mes , tenho meta e supervisores , sera que consigo provar vinculo

  25. Boa noite , trabalho em uma empresa a 26 anos , emito nota fiscal de comissão sobre vendas ,tenho reunião duas vezes por mes , tenho meta e supervisores , sera que consigo provar vinculo

  26. Boa Noite… Sou um Micro Empreendedor Individual o famoso MEI. Trabalho em uma empresa com carteira assinada e possuo o MEI como promotor de Vendas, exercendo a função de panfleteiro, porém como são muitas empresas para atender tenho umas pessoas que trabalham registradas em outras empresas e sempre quando eles tem a oportunidade prestam esses serviços informais para a minha pessoa. Normalmente uma vez por semana em jornada máxima de 4 horas.Tem alguma lei que impeça essas pessoas de prestarem esses serviços para a minha empresa.

    • Ola Camilo tudo bem?
      Tbm trabalho como Promotor autonomo e tenho alguns contatos de empresas, gostaria se possivel de um contato seu pois poderiamos até mesmo fazer uma parceria com troca de contatos de empresas tomadoras de serviço.

  27. Bom dia Dr: Samir, gostaria de informação eu trabalhei 20anos com uma distribuidora sendo que dei nota fiscal como representante comercial por 18 anos,porem sempre tive supervisor de vendas hoje chamado de gestor sempre tive cota tinha que passar roteiro de viagem marcar visitas ser chamado todos os dias via telefone para saber qtos pedido tem,fazer relatorios trocas cumprir objetivos trabalhar com palm top, depois veio sistema notebook digitar pedidos ate 22:00h. fui dispensado cobrindo cota pagaram 1.12 avos e o aviso previo so trabalhava para ele tenho como pedir vinculo empregaticio que eu acho que e dos ultimos 5 anos.
    Grato.
    Abraços.
    Armando.

    • Se aí faltou só você citar o principal

      OS TRABALHOS EFETUADO FORAM EXCLUSIVAMENTE A BENEFICIO DE UMA SÓ EMPRESA ?

      Se SIM

      SE VOCÊ ERA PESSOA JURIDICA E OU CONSTITUIU EMPRESA NESSE PERÍODO POR SOLICITAÇÃO DELES ?

      SE SIM VOCÊ FOI VITIMA DE PEJOTIZAÇÃO

  28. Trabalhei durante dois anos num grande veículo de comunicação como PJ mas com o cargo de diretor Comercial. Minha empresa durante este período só tirou NF para este veículo já que o contrato tinha cláusula de exclusividade. Tinha subordinados a mim 1 gerente também PJ e 5 contatos, todos funcionários CLT da empresa que me contratou. Me reportava somente ao presidente da empresa e tinha plenos poderes para contratar e demitir funcionários com CLT, o que fiz por duas vezes.Tenho direito à vínculo?? Tinha sala própria e secretária particular tb CLT.

  29. Sr. José Armando,

    Bom dia!

    Sim, o Sr. pode pedir o vinculo empregatício. Para tanto o Sr. precisará contratar um Advogado Trabalhista de sua confiança,

    Sem mais

    Daniel

  30. Bom dia, eu trabalho em um órgão Público Federal como terceirizado de uma determinada empresa a mais de 18 anos, só em uma empresa que ganhou varias licitações foram 12 anos ininterruptos sempre recebendo ordens diretas do Coordenador da área em que trabalho tendo que em casso de necessidade de faltar ao trabalho informar ao Coordenador que não poderia comparecer ao, este coordenador , tinha a prerrogativa de abonar minhas faltas em casso de consultas medicas ou por doenças era apresentado ao Coordenador os atestados médicos , ao final de cada mês a frequência era assinada pelo coordenador da área apontando os abonos e atestando a frequência, sendo assim este fato caracterizaria vinculo empregatício?

  31. Trabalho há 15 anos em uma empresa, e durante 1 ano, depois de já haver trabalhado 2, me registraram. Um ano depois, abriram uma empresa para mim na Prefeitura, e fizeram uma homologação, chamada de casadinha, aonde os dois advogados eram deles, Como o Dono era meu amigo, não me opus. Logo depois, me fizeram abrir (eles mesmos, através de seu escritório de advocacia) uma empresa PJ. Já fui chefe, gerente, braço direito, trabalhei muitas vezes de 2a. a domingo, muitas noites. Enfim.
    Hoje, estão me dispensando e o acordo proposto é ridículo. Não queria entrar com ação, mas acho que é o melhor a fazer, pois estou com 60 anos, não tenho FGTS, férias, INSS, e com o que ganho, me sustento. Qual a sua orientação neste caso?

  32. Bom dia doutor. doutor, trabalhei durante mais de três anos como manobrista em um estacionamento, recebia como pagamento R$ 130,00 (cento e trinta reais). ocorre que eu somente trabalha nos dias de Domingo no período de 6:00 hrs da manhã até ás 6:00 hrs do dia seguinte (foguista). a minha pergunta é: existe alguma forma de reconhecimento de vinculo trabalhista, se existe qual?
    abraço; Marconi

  33. Trabalho a sete anos em uma fabrica de roupas como vendedor,ganhou comissão não tenho salário fixo,porem não cumpro horário na fabrica vou lá pego a mercadoria viajo 10 ou 15 dias e retorno,faço isso em intervalos de 30 a 60 dias,nesse meio tempo não tenho contato nenhum com eles tenho direitos trabalhistas?

  34. Boa noite,

    Trabalhei aproximadamente por 1 ano e 4 meses numa emprega de call center (Telemarketing), terceirizada para uma empresa de televisão a cabo, fui demitido sem justa causa, já foi feito o acerto e correção na carteira direto no sindicado, será que posso entrar com processo por ínculo empregatício ainda?Se posso como faço.

    Obrigado.

  35. Trabalhei como PJ 4 anos e 8 meses para uma empresa do ramo de auto peças, Assinava ponto inicialmente, possui crachá e e respondia como funcionário assim comprovado por meio de procurações. qual a chance de se comprovar vinculo empregatício?

    • Pelo breve resumo é bastante simples requerer o vínculo empregatício na Justiça do trabalho, embora tenha que realizar a prova de que, na realidade, você trabalhava como um empregado, e que a abertura da empresa se deu apenas para burlar alguns direitos trabalhistas, se for esse o caso e quiser tirar mais dúvidas, peço que me contate por email. Att. Filipe Sauer Quinto de Cameli

  36. Trabalhei em uma empresa como autônoma sem vinculo ,sou nutricionista,recebia salário e tina horário para cumprir ,mas não quiseram assinar carteira.POSSO PEDIR VINCULO EMPREGATÍCIO?

  37. Prezado Dr.Samir Selman Jr.

    Trabalho no DP de 1 empresa multinacional como Coordenador, e onde o meu empregador há 3 anos me colocou para administrar o DP de uma outra empresa Coligada estabelecida no mesmo endereço, para fazer todo o DP. Sendo que esta Coligada paga mensalmente a empresa que sou empregado pelos os serviços executado mensalmente, e onde não recebo nada por isso. Inclusive, tenho procurações de ambas empresas me dando poderes para assinar documentos e representar nos orgãos público estas empresas. Eu recebo desta Coligada ordens para admitir, demitir, reajustar salários etc na sua folha. Pergunto, constitui este trabalho um vínculo empregatício? Em caso afirmativo, quais são as provas que eu teria que apresentar para caracterizar este vínculo?

    Agradeço desde já a sua consideração em me responder.

  38. BOA NOITE, MINHA DUVIDA É QUE TRABALHEI COMO AGENTE DE PREVENÇÃO EM DST / AIDS E HEPATITES NA CIDADE DE SANTOS DE 17/09/2006 ATÉ 15/07/2015 TINHA COMO OBRIGAÇÃO CUMPRIR 20 HORAS SEMANAIS ENTREGAR RELATÓRIOS MENSALMENTE, TINHA QUE OBEDECER A HIERARQUIA, OU SEJA TINHA SUPERIORES QUE COBRAVA RELATÓRIOS SEMPRE, RECEBIA UMA QUANTIA DE R$ 400,00 QUE ELES PREFERIAM CHAMAR DE AJUDA DE CUSTO. EU TINHA QUE FAZER CAMPO EM LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO, AOS QUAIS MEUS SUPERIORES OU TÉCNICOS NÃO TINHAM ACESSO, TINHA QUE TRABALHAR COM DEPENDENTES QUÍMICOS PROFISSIONAIS DO SEXO, EM LOCAIS DE ALTA PERICULOSIDADE, COM PESSOAS COM HIV/AIDS TUBERCULOSE, JÁ FUI ASSALTADO EM CAMPO, JÁ SOFRI MUITAS HUMILHAÇÕES.
    MAS MEUS SUPERIORES DIZ QUE NÃO TENHO NENHUM DIREITO PORQUE EU ASSINEI UM DOCUMENTO DE VOLUNTARIADO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS/SP.
    GOSTARIA DE SABER SE TENHO ALGUM DIREITO. NA AFIRMATIVA COMO E ONDE RECORRER. OBRIGADO

  39. Olá! Estou trabalhando como MEI para um consórcio que presta serviço a um órgão público. Destino minhas notas fiscais ao consórcio, mas trabalho oito horas por dia, seis dias da semana, e respondo à hierarquia do órgão público. Gostaria de saber como faço pra adquirir meus direitos, já que sou pj e tenho um vínculo empregatício trabalhando oito horas por dia, seis dias da semana, com vínculo exclusivo, como auditora do projeto.

  40. Boa noite trabalhei uns oito; nove anos pra uma empresa de noivas; ha uns dois meses tive um desentendimento com a dna pq fui cobra la e ela me ofendeu por msn e ate agora nao consegui receber dela; e nao sei quando ira me pagar pelos serviços prestados; tenho recibos e promissorias; consultei a advogada e ela me disse que tenho direito ao vinculo empregadicio; mas tenho muitas duvidas de como funciona e como posso provar que trabalhei pra ela por tanto tempo por favor me auxilie. Fico no aguardo!

  41. Boa noite.
    Vivi em união estável com meu ex marido, quase sete anos.
    trabalhava na loja dele, não recebia salário, não tinha carteira assinada e nem INSS.
    Ele reformou a loja toda, com a minha ajuda, emprestei 2,500 reais para ele, quando fui cobrar esse valor, que ele havia ficado de mepagar, ele me respondeu assim: “ME EMPRESTOU PORQUE QUIZ”.
    Não disse mais nada para ele! Trabalhei na loja dele, quatro anos! Tudo, TUDO o que compramos, foi tudo compra do no meu nome, ele NUNCA usou o nome dele, para nada! Fez um ano que nos separamos.
    tenho fotos da loja, em que eu apareço com o uniforme da loja, ao lado dele.
    tenho muitas testemunhas, praticamente a cidade inteira.
    Tem como entrar com processo trabalhista?
    O pessoal fica me dizendo para desistir, porque não vai dar em nada!
    É verdade, Doutor?
    Me mostre uma luz no fundo do túnel, por favor!
    O que não devo fazer, para não ter problemas, depois?
    Muito obrigado!
    Fica com Deus.

  42. Boa noite, moro em um condomínio onde não existem empregados, mas tem uma pessoa que retira o lixo do condomínio três vezes por semana, ele transporta as lixeiras que ficam dentro do condomínio para fora e retira os sacos de lixo de dentro da mesma retornando as lixeiras para o condomínio.
    Fica a dívida, é pago uma quantia pequena pelo serviço que não dura 20 minutos por dia, nesse caso configura-se vínculo empregatício.
    desde já, agradeço.

  43. Boa tarde!
    Sou reboquista e acabei de me tornar um MEI. Gostaria de trabalhar como agregado de um empresa de reboques, porém não me interessaria ter vinculo empregatício nesta. Então fica a minha dúvida: quando um MEI presta serviços como agregado para uma outra empresa, isso gera ínculo empregatício ou trabalhista?!
    Desde já, agradeço pela atenção!!!

    Lucas AC.

  44. OLÁ, MEU NOME É CLEBER SANTOS RAMOS FIZ UM TRABALHO VOLUNTÁRIO EM AGENTE DE PREVENÇÃO EM DST /AIDS E HEPATITES NO CRT DE SANTO/SP ONDE FAZIA CAMPO EM DUPLA, COM A POPULAÇÃO LGBT. MEU TRABALHO ERA IR À CAMPO ENTREGAR MATERIAL EDUCATIVO, DAR ENCAMINHAMENTOS PARA FAZER EXAMES E INCENTIVAR O USO DO PRESERVATIVO EM 100% DAS RELAÇÕES SEXUAIS TINHA QUE CUMPRIR HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA FAZER 20 HORAS SEMANAIS, ASSINAR FOLHA DE PONTO, PARTICIPAR DAS REUNIÕES E CAMPANHAS DE SAUDE DESDE SETEMBRO DE 2006 ATÉ SETEMBRO DE 2015 QUANDO FUI DESLIGADO POR TER FALTADO ALGUNS RELATÓRIOS MENSAL, PORÉM O QUE NÃO ENTENDI FOI QUE MINHA DUPLA ESTAVA COM 100% DOS RELATÓRIOS ENTREGUES SE EU QUEM FAZIA OS RELATÓRIOS QUE ERA EM DUPLA. SIMPLESMENTE FUI DESLIGADO E ME DISSERAM QUE ERA DE ACORDO COM O PARAGRAFO DO DECRETO:
    “DECRETO N.º 4.612 DE 18 DE MAIO DE 2006
    DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO DE AGENTES DE PREVENÇÃO DE DST/AIDS/HEPATITE, PARA PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA JUNTO À COORDENADORIA DE DST/AIDS/ HEPATITE, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
    GOSTARIA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O DESLIGAMENTO DE SOMENTE UM DA DUPLA.

  45. tenho 10 funcionários que trabalham todos os domingos das 17hs as 01:00hs e um sabádo por mês das 23:00hs ate as 04:00hs pago o valor de r$ 10,00 a hora(valor este igual a hora extra estipulada pelo sindicato da categoria) eles tem direito a vinculo empregaticio?

  46. sou fotografo contratado de una autrquia publica contrato de 5 hs de serviços diarios–Posseo una ME-pj para fazer trabalhos fotograficos-realizo trabahos fotograficos para una revista de asoscação, desde 2002 publicando fotos como unico fotografo-mes a mes-constando meu nome no editorial da revista como unico responsavel da fotografia- recebendo td fin de mes -valores de contrato-eu tenho algun direito trabalhista-?futuramente?

  47. Olá dr bom dia!!
    Trabalho como contador autônomo hà mais de 15 anos, para uma empresa assinando balanços, ,DCTF, SPED,, calculando e fazendo o pagamento através de minha conta bancária de todos os tributos (IRPJ, CSSL,PIS, COFINS, etc..). Emito um relatório através de email todo o mês com todos esses tributos calculados, inclusive meus honorários mensais, Eles depositam em minha conta e eu me encarrego de efetuar todos os devidos recolhimentos.
    Nesse caso tenho direitos trabalhistas posso ser considerado como se fosse um empregado,?
    Agradeço sua valiosa atenção.

  48. Boa Noite! Tenho uma cooperativa, e repasso as vagas de alguns buffets para garçons e barmans. Mas como não sou empresa, e os free lancers são me indicados na semana, não assinamos a carteira de ninguém. Tem garçons, que trabalham até 03 vezes na semana com o mesmo buffet, mas mudam de contratantes também. Mas damos cursos de capacitação, inclusive, antes de os colocarmos no mercado de trabalho, e o profissional, trabalha apenas quando quer, sem ter obrigações; pois aceita o free lancer quando está disponível apenas.

    Eles podem entrar em uma ação contra a cooperativa, ou os buffets ou até mesmo contra a produtora contratante???

  49. Ola desenvolvo um trabalho onde não e de carteira assinada, não cumpro horário e não sou obrigado a trabalhar todos os dias, ganho treinamentos de capacitação e sou liberado para assinar carteira em qualquer lugar, apenas tenho que bater uma meta de vende no ramo de cosméticos para obter o fixo proposto mais comissão que por sinal e boa. ISSO PODE SER CARACTERIZADO VINCULO TRABALHISTA.

  50. Gostaria de saber como se faz para peticionar contra uma empresa que possui dois CNPJ diferentes e nome empresarial também diferente, sendo a mesma empresa.

  51. Eu sou vendedor externo de uma empresa trabalho a 3 anos. o problema é que tenho q trabalhar com meu veículo, todos os gastos com manutenção e combustíveis é por minha conta. A empresa não ajuda com nada isso está certo?

  52. Boa tarde a todos!!!!!!

    Presto serviço para um laboratorio e no inico da contratação foi sugerido trabalhar como pj.
    Firmamos a negociação,visto que era uma area nova e precisava para meu curriculum e como esta dificil emprego neste ano de 2015 e 2016 mesmo com 25anos na area em diversos segmentos menos no da saude,achei que valeria apenas usa meus conhecimentos e minha formação nesta area trabalhando pj.

    Mas agora passado 4 meses a empresa nunca cumpriu o que foi combinado referente ao pagamento,depositando pequenos valores para ter uma ideia esta atrazado 2 mes do combinado e sem previsão.
    Atrazam pagamento dos funcionarios,vale transporte,refeição e etc…

    Trabalho todos os dias e de inicio trabalhava das – 08:00 as 18:00h segunda a sexta , mas apartir de janeiro de 2016 estou trabalhando das 08:00 as 17:00h devido esta situação.

    Agora o dilema :

    Como posso fazer para receber o que esta atrazado?
    Posso pedir falencia da empresa?
    Posso ser enquadrado como vinculo trabalhista e solicitar os direitos da clt ?
    Tem alguma sugestão pois ainda continuo trabalhando.

  53. Dr.
    Eu trabelhei durante 8 meses, emitindo nota para uma empresa, tendo horário, recebendo ordens e sendo subordinado a uma hierarquia. Nos últimos 2 meses eu passei a prestar serviços para uma outra empresa na minha folga, sábado. Posso pedir o vinculo

  54. Trabalho em uma prefeitura como professora a mais de 12 anos em regime de contato posso entra com requerimento de vinculo empregaticio.

  55. Boa tarde, trabalho como representa comercial a 10 anos para uma mesma empresa. Tenho contrato de representação com essa empresa. Se eu sair para uma nova empresa, agora com carteira assinada e todos os direitos vou perder qualquer tipo de indenização pelo tempo que prestei serviços pra ela?

    E se nessa mesma empresa, eu mudei durante esse período de razão social minha empresa, vou ter direito igual? ou eu perco o tempo da antiga?

  56. Bom dia!
    Cerca de dois anos uma pessoa que mora na frente de minha casa pediu para eu ajudá-lo, fazendo com que ele aguasse as minhas plantas 3 vezes por semana. OU seja, segundas, quartas e sextas passava sempre meia hora e nada mais. Então contabilizando daria uma hora e meia de serviço por semana. Isso claro, quando vinha fazer o serviço. Soube que ele estava roubando o dinheiro da igreja na qual tomava conta, e decidi pedir minha chave do portão que ele tinha. Ele disse que iria me colocar na justiça e pedir seus direitos. Essa possibilidade realmente existe?
    Muito obrigado.

  57. Bom dia,

    Eu e meu pai trabalhamos de pedreiros autônomos e recentemente pegamos um serviço na casa de uma pessoa, porém ela não quer pagar. Oque devo fazer?
    O serviço está ótimo na casa desta pessoa, não tem como reclamar. Temos testemunhas que trabalhamos lá.

    Me ajudem
    Grato

  58. Ola, entrei para trabalhar em uma empresa como estagiaria, porem fiquei um ano e sete meses sem contrato, sem registro, sem nada. Sai faz dois meses e nem as férias de direito do estagiario me pagaram.
    Posso entrar com processo trabalhista e reivindicar meus direitos?

  59. Boa tarde, gostaria de saber se os sócios de uma empresa regida pela CLT, podem usufruir de benefício alimentação, mesmo que não haja desconto sobre o PRÓ-LABORE. É apenas para facilitar o pagamento de alimentação e almoço?
    Grata aguardo resposta.

  60. Boa tarde, presto serviço a uma prefeitura já tem 8 anos, como contratado .Gostaria de saber se por esse determinado tempo ou se há um tempo para que se caracterize vinculo em empregatício para ser efetivado?

  61. Boa tarde.

    Trabalho como free lancer em feiras e eventos. Nosso trabalho dura em média 10 dias em cada feira e não temos nenhuma documentação de contratação. Está correto trabalhar assim?
    Quais os riscos que minha contratante corre e como ela pode fazer para continuar trabalhando assim?
    Muito obrigado

  62. Trabalho em uma clínica já faz 9 anos, só q essa rede de clínicas possue várias unidades, e eu trabalho em 14 clínicas, indo em 2 a 3 clínicas por dia, isso caracteriza vínculo empregatício?

  63. Trabalhei em uma empresa durante 2 anos no de 2000 a 2002 como autonomo esta empresa nao existe mais porem ela fez a inscriçao minha no ISS e a prefeitura esta cobrando esse imposto de 2009 a 2015 o que faço ja que a empresa nao esta ativa.

  64. Como foi dito no texto o principio da nao eventualidade, mas eu gostaria de saber s uma pessoa que trabalha todos os dias e nao tem seu horario controlado , pode sair a hora que quiser, se encaixaria nesse requisito apenas pelo fato de trabalhar todos os dias da semana ( as vezes em finais de semana)

    Obrigada.

  65. Boa tarde!

    Meu amigo trabalha em uma empresa como técnico de informática e foi demitido, a empresa deseja contrata-lo apenas 1x por semana e fazer um acordo de paga-lo caso ele atinja um valor estipulado pela empresa, ex: A cada R$300,00 ele recebe R$100,00. A empresa pode fazer isso? Se ele ficar por um tempo nessas condições ele tem direito as leis trabalhistas trabalhando apenas 1x por semana sem registro?

  66. trabalho numa mesma empresa a 21 anos
    Sendo que dez anos trabalhei como autônomo
    Depois deste tempo a mesma me terceirizou me colocaram numa empresa que faliu e não recebi nada
    me colocaram em mais uma e mais uma
    Queria saber se tenho direito em alguma cosa desta empresa que estou a 21 anos

  67. bom dia gostaria de saber algo sobre salario, primeiro eu trabalhei como vendedora m uma empresa durante 5 meses de carteira assinada como vendedora ai sair depois de um tempo voltei a trabalhar na mesma empresa so que em outra cidade com a mesma função e pelo mesmo peiodo ou seja totalizaram dez meses ,queria saber se pra eu receber o salario do comercio eu tenho que trabalhar um ano ou eu posso receber depois de dois meses após a assinatura da nova empresa ja que com dois meses juntando aos dez meses das outras totalizariam um ano ,então me respode ai

  68. Sabemos que recebimento de Nota via MEI emitida mensalmente caracteriza vinculo empregatício. No entanto como fica essa questão em projetos sócios-culturais ou sócios-educativos, onde é estabelecida sociedade entre os integrantes do grupo, através de participação mutua e responsabilidade compartilhada sem hierarquias para prestação de contas via Lei de incentivo cultural (Rouanet)?
    O proponente é pessoa física representado por pessoa jurídica (cooperativa) e os demais integrantes MEI.

  69. boa noite, meu esposo trabalha à 1 ano e meio em uma concessionária de motos e foi demitido. ele só recebe o contracheque do salário fixo, comissão não e colocada no mesmo,é paga por fora e por isso não está sendo feito o acerto em cima da comissão. quais os direitos dele?

  70. Bom dia, sou corretora de uma imobiliária de SP. trabalho há uns 10 anos como autônoma (fiquei por volta de 6 anos somente em plantões )stand de vendas, lançamentos.
    Vim há uns 5 anos para o online onde continuo trabalhando de a semana toda inclusive finais de semana. (uma folga por semana )
    exigência mil e com castigos se não bater metas de vendas (fico engasgada até em pensar, imagine falar.) Bom estou sem vendas por isto não tenho direitos de usufruir de todos atendimentos como forma de castigo.
    A cobrança é sulrreal. Quero saber se tenho direitos trabalhistas e como agir.
    (11) 967889092 – Grata.Vall

  71. Trabalho em uma empresa terceirizada, como segurança em um banco onde todos os contratos já são gerados com meu nome como testemunha, isso criaria algum vunculo de trabalho?

  72. Boa tarde Dr. gostaria que me tirasse uma duvida, meu marido é vendedor ambulante, porém o mesmo possui colaboradores que trabalha junto com ele. Então gostaria de saber se esses colaboradores podem exigir algum vinculo empregatício?

  73. Gostaria de tirar algumas duvidas. Meu marido trabalha desde 2014 para um senhor que possui varios veiculos de transporte,meu marido e um dos motoristas carreteiros .Ele nao assina a carteira.De 2 decimos terceiro so pagou um. Ja tem duas feriais vencidas e ele nem toca no assunto.Quando meu marido fala em sair ele diz que no ministerio do trabalho ele pode parcelar o direito dos funcionarios e pagar o valor que puder e como quiser. Meu marido dorme no caminhao,a diaria e a menor possivel e se nao cobrar o salario todos os meses fica varios dias atrazado.Temos notas de carregamento que saem no nome do meu marido ,gostaria de saber se pode servir como vinculo de emprego. Meu marido pode ter seus direitos mesmo se nao conseguir uma testemunha que trabalhe para o mesmo patrao? Obrigada pela atençao.

  74. Ola bom dia. Trabalho em uma empresa sou mercanico trabalho de comissão e sem registro a 6 anos gostaria de sabe se tenho direito se eu sai da empresa. Ate pq meu patrao falou q eu nao tenho direito a nada pq trabalho de comissão. Gostaria de sabe se isso e verdade.

  75. Boa tarde Samir ,eu estou numa empresa faz três meses e ainda não assinaram minha carteira eu trabalho de quinta a domingo então isso quer dizer que ja tenho vínculo com a empresa ?o gerente diz que vai falar com a dona pra assinar minha carteira mas caso isso não venha acontecer o que devo fazer?

  76. Boa noite, Trabalho em uma empresa como representante comercial autônomo a mais de 2 anos, trabalho com uma carro da empresa, mas todos os gasto com o veiculo são meus, manutenção, combustível e outros… viajo o brasil todo vendendo e todos os gastos são por minha conta, só recebo comissão pelo o que eu vendo, se eu não vender não recebo nada e tenho que arcar com todos os gastos, tenho o MEI e tive que assinar um contrato com a empresa como autônomo e tenho metas a cumprir, nesse caso mesmo é correto eu viajar o brasil todo representando e vendendo para empresa e recebendo apenas comissão e com os gastos por minha conta?

  77. Sei que tem muitas empresas que usam de ma fé para contratar seus funcionários, mas quero deixar registrado aqui a quem for oferecer serviços para amigos achando que estará ajudando e aceitar as desculpas deles que não quer ser registrado por estar próxima a se aposentar ou porque a comissão é maior sem registro e bla bla bla .mesmo que esse seja um representante autonomo NÃO CONTRATE NÃO AJUDEM pois podem ter certeza que lá na frente nada do que fez ou o ajudou e facilitou para o mesmo, vai impedi-lo de entrar na justiça contra vc .Tive empresa registrei meus funcionários quando encerrei as atividades acertei com todos tudo conforme a lei . Um que ajudei e considerava amigo por isso dava mordomias foi justo o que hoje diz que quer me tirar o que na opinião dele acha que tenho , muito triste a decepção e ingratidão.

  78. Boa noite, sou distribuidor comercial de uma empresa, no inicio ela me pagava uma ajuda de custo e depois me pediu para abrir minha empresa se não eu não poderia carregar o produto dela. Abri a empresa, logo em seguida ela cortou a ajuda de custo não fez um contrato e só paga a comissão do que eu vendo, o custo com alimentação, gasolina e manutenção fica agora tudo por minha conta. Eu pego o produta na fabrica, faço a distribuição, marketing, merchandising e financeiro e limpeza e organização das geladeiras deles no mercado e eles ainda alegam que não temos nenhum vinculo empregaticio com eles. Isso pode acontecer?

  79. Boa tarde, Doutor Samir Selman Jr.
    Trabalho a três meses em uma empresa, porém a mesma não efetuou o Contrato de Experiência e nem mesmo o Registro em Carteira de Trabalho.
    Caso eu peça demissão da função, tenho algum direito a receber, como 1/3 de férias ou de 13° salário?
    Muito Obrigada

  80. Bom dia, Doutor Samir Selman Jr.
    Trabalho ha 10 anos para uma empresa que presta serviços de suporte de informatica para uma grande empresa,
    nesta empresa sou CLT, todos os pagamentos são corretos, ferias, 13 terceiro, porem recebo um valor abaixo do mercado. Alem disso, a tomadora possui outros técnicos celetistas que exercem o mesmo trabalho e recebem valor quase que dobrado do meu salario.

  81. boa tarde.
    Eu estou entrando com uma sociedade com uma pessoa sendo que vou garantir um valor mínimo de R$1500 reais +15% da empresa. isso o coloca numa posição de empregado ou de sócio minoritário? caso ele venha sair da empresa, poderia me colocar na justiça? ele entrará com a mão de obra cozinhando, e eu na prospecção de clientes e investidor.

    Obrigado!

  82. Bom dia, trabalhamos em tres elementos em empresa a 20 anos desde 1996, prestando serviço como motorista de ambulância 24 horas por 48 horas de descanço tiramos a nota fiscal somente para ela. Daria para entrar com ação trabalhista.

  83. Meu pai trabalha como agregada há 06 anos em uma transportadora … Há 02 anos a empresa reduzir 40% do salário acordado, redefiniu o valor e disse que não pagaria mais as horas extras ( há 04 ele batia cartão igualmente aos colaboradores da empresa, quando falaram que não iriam mais pagar as horas extras, retiram o cartão de ponto para que não reivindicasse seus direitos) … Ele tem algum direito? Há vinculo?
    Obrigada!

  84. Boa tarde trabalho numa empresa a case dois anos no qual 6 meses trabalhei registrado e ainda a empresa fazia eu pagar 100 reais por mês pra ajudar no fgts pois meu patrão falou que os gastos pra manter eu no emprego era grande apos os 6 meses ele disse que nao daria para eu continuar no serviço a nao ser que eu aceita-se assinar os papel da recisao de contrato e devolve-se a multa de 40 porcento e que ele abriria o mei pra minha dizendo que eu ganharia mais isso nunca aconteceu nao tenho direito a nada e agora a firma esta sem serviço ele disse para eu correr atras de outro trabalho pois trabalhava com meu carro ele nao ajudava nas dispesas nem a refeicao eu ganhava tinha q levar de casa dos seis meses trabalhado com carteira nao recebi nada mais tive que assinar dizendo que recebi o falor recisorio tenho direito a mover uma ação contra a empresa requerendo meu direitos grato

  85. Boa tarde,
    Gostaria de saber os meus direitos como trabalhista, trabalho como vendedora em duas empresas com materiais diferentes,a 20 anos nas duas não tenho vinculo algun com eles a não ser todos os pedidos,entregue as empresas,tenho todos os depositos .email deles me agradecendo ou cobrando vendas,e tenho todos os pedidos ano a ano guardado e arquivado,gostaria de saber se posso entrar na justiça
    Grata,

    Cleuza

  86. Doutores,
    possuo uma empresa de eventos e tenho 40 funcionários celetistas. acontece que existem eventos em que meus clientes exigem a contratação de mão-de-obra superior ao numero de funcionários que tenho, para um único dia de trabalho. ex, um show de uma banda. possuo 40 mais preciso chegar o numero de 100 pessoas para um único dia de trabalho. como faço com esses profissionais? de que forma posso pagar a guia de recolhimento? como ponto de partida costumo pagar em média 100,00 a diária do mesmo. Lí algo sobre RPA / RPCI. Apesar de pedir ao meu contador, percebi que o mesmo não soube responder quais eram os recolhimentos devidos. Mesmo sendo um trabalho de um dia, do qual emito a nota pro meu tomador, retendo impostos como IR, ISS, COFINS, PIS entre outros (optante pelo Lucro Presumido), ainda sim tenho que pagar algum imposto para cada um desses prestadores de serviços?

  87. sebastiao jose de alcantara
    trabalho nesta empresa a 29 anos como contador sendo 02 dias da semana compro ordens do presidente e determinacao da diretoria recebo salario e sempre pagou inss sobre meu salario e mandou embora diz que nao tenho nada para acertar gostaria de saber sim tenho direito ou nao sempre recebi ferias 13

  88. boa noite . amigo tenho uma duvida, tenho um boxe sou camelô no recife e tenho como ajudante
    meu cunhado por 13 anos e agora o mesmo resolveu por na justiça reivindicando os direitos trabalhistas
    tentei fazer um acordo informal com ele oferecendo R$30,000,00 metade avista e o restante em 15 pacelas
    e o mesmo inicialmente não aceitou. agora o mesmo decidiu aceitar. dai surgiu a duvida DEVO PAGAR INFORMALMENTE OU SERIA MELHOR ESPERA ELE POR NA JUSTIÇA PRA PAGAR NA FORMA DA LEI.
    pois tenho medo que o maesmo depois que receber todo dinheiro queira me por na justiça querendo mais.
    o que devo fazer des de já agradeço

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