empreendedorA partir desta quarta-feira, 1º de julho, manicures, costureiras, carpinteiros, pipoqueiros, vendedores ambulantes e todo tipo de trabalhador autônomo que fature até R$ 36 mil por ano (R$ 3 mil por mês) poderão passar a ser microempreendedores reconhecidos formalmente. Eles serão os empreendedores individuais, figura criada pela Lei Complementar 128 de 2008.

Nessa categoria, os empreendedores poderão pagar menos impostos do que como pessoas físicas, terão acesso a crédito nos bancos públicos e a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria.

Os empreendedores individuais na área de comércio e indústria, como vendedores ambulantes e artesãos, pagarão um valor fixo mensal de 11% do salário mínimo – hoje R$ 51,15 – como contribuição à Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os prestadores de serviços pagarão também 11% do salário mínimo para a Previdência, mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviço (ISS). Os que atuam em atividades mistas (tanto vende produtos quanto presta serviços), pagarão os três valores de Previdência, ICMS e ISS. Nenhum empreendedor de qualquer categoria pagará impostos federais.

Veja como se tornar um empreendedor individual
Quem pode se inscrever:
– Quem tem faturamento anual bruto até R$ 36 mil
– Ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal
– Alguns setores não podem aderir ao empreendedor individual, entre eles serviço de vigilância, limpeza ou conservação; aademias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais, academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes; e produção cultural e artística. Clique e veja a lista completa

Como se inscrever
– Entre em www.portaldoempreendedor.gov.br
– Verifique se você se encaixa no perfil do empreendedor individual
– Verifique se o nome escolhido para a empresa está disponível para registro
– Cadastre-se. Ao se cadastrar, o empreendedor terá o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial
– Imprima o documento com esses dados e leve-o à Junta Comercial com cópia da Identidade e do CPF
– Empresas de contabilidade inscritas no Simples espalhadas pelo Brasil poderão ajudar na formalização e na declaração anual sem cobrar nada no primeiro ano

Impostos a serem pagos
– Para a Previdência: R$ 51,15 por mês (representa 11% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano)
– Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria
– Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês se a atividade for prestação de serviço
– O pagamento desses valores será feito por meio de um documento chamado DAS, que é gerado pela internet no endereço www.portaldodempreendedor.gov.br

Benefícios
– Cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão e auxilio reclusão)
– Poder registrar até um empregado com baixo custo – 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência
– Isenção de taxa do registro da empresa e concessão de alvará para funcionamento
– Acesso a serviços bancários, inclusive crédito, por estar formalizado, principalmente junto aos bancos públicos
– Permissão para realizar compras em conjunto através da formação de consórcio de fins específico
– Controles simplificados (não há necessidade de contabilidade formal)

FONTE: Pequenas Empresas Grandes Negócios

8 COMENTÁRIOS

  1. Microempreendedor, saiba como se formalizar | Sobre Administração…

    A partir de 1º de julho, manicures, costureiras, pipoqueiros, vendedores ambulantes e todo tipo de trabalhador autônomo poderão passar a ser microempreendedores reconhecidos formalmente. Saiba como….

  2. […] das mobilizações pela formalização de trabalhadores por conta própria em todo o Brasil, o Empreendedor Individual atinge a marca de meio milhão de pessoas cadastradas. São 500 mil profissionais que saíram da […]

  3. Camelo.Um hom sem direitos:Sou afiliado ao microempreendedor,pago meus impostos,tenho CNPJ,inscriçao Estadual,quais o governo diz valer em todo territorio nacional, regitro Ambulante,vendo de porta em porta desde quando muito jovem,picole,sorvete,agora laticinios,sempre ambulante,porem nao posso vender ou entregar minhas mercadorias na Rua,chega a guarda municipal,apreende as mercadorias alegando nao ter autorizaçao para vender las,ou entrgalas,tendo eu mh mao de obra disponivel,Nota Fiscal,totalmente ignorada,O que adianta mh empresa afinal,o imposto que pago,se continuo tendo de furgi de pessoas que usam farda,com a intençao de prejudicar,trabalho sempre vivi de meu trabalho,tenho segundo grau,trabalho desde dez anos,tenho sido sempre humilhado por minha profiçao,acreditei que por fim o governo taria dando uma chance de nao mais ocorrer esta coisa,PORQUE NAO POSSO ENTREGAR MH MERCADORIAS NA RUA JA QUE POSSUO NOTA FISCAL,CNPJ,INSCRIÇAO ESTADUAL,.ALVARA SANITARIO P TRANPORTE DE MINHA MERCADORIAS,PERDI NA ULTIMA SEMANA MAIS DE MIL REAIS,AGORA COMO FACO COM MH DIVIDA,NINGUEM SE IMPORTA CO ISTO,( JOSE LEITE)

  4. Ha seis meses um contador me insentivou a abrir uma empresa no meu endereço residencial agora estou com muitas duvidas sobre tudo gostei mas não sei o que fazer nem sei o que tenho nas mãos não sei nada qual a categoria o que vou pagar imposto icms não sei nada disso vendo roupas e a empresa é ME me ajude por favor obrigado.

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