Entra em vigor nesta quinta-feira (10) a obrigatoriedade de adesão ao eSocial para empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos.

O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.

A expectativa do Governo com o eSocial é reunir em um só lugar informações sobre 18 milhões de empregadores e 44 milhões de empregadores.

Nesta primeira fase, os empregadores deverão fazer o cadastro do empregador e tabelas.

esocial

A segunda fase começa no dia 10 de abril e vai até julho, quando as empresas deverão enviar informações sobre seus funcionários, como admissões, afastamentos e demissões. Ao final desse prazo, a folha de pagamento dos empregados será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema.

De outubro em diante, as Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) serão substituídas definitivamente pelo sistema eletrônico, possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo.  Nesta etapa, também serão substituídas a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF).

A última fase do e-Social será em julho de 2020, quando as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários.

Calendário de implantação do e-Social para pequenos negócios:

1ª fase – Cadastros do empregador e tabelas: a partir de 10 de janeiro até 10 abril 

2ª fase – Envio de dados dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos:  a partir de 10 abril

3ª fase – Envio das folhas de pagamento:  a partir 10 de julho

4ª fase – Substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada. Substituição da GRF e GRRF para recolhimento do FGTS:  a partir de outubro

5ª fase – Transmissão de todos os dados de segurança e saúde do trabalhador: a partir de julho de 2020

Além das Micro e Pequenas Empresas (MPE), os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem um empregado também terão o mesmo prazo para aderir ao e-Social.

O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas.

Com informações de G1 e PEGN.

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