Hoje continuaremos nossa série especial sobre o processo de internacionalização das empresas. Mas antes de tratarmos sobre o novo tema, recomendo fortemente que você leia os primeiros post sobre o tema:

• Como a internacionalização pode alavancar sua empresa ^[1]
• Internacionalização – Vantagens e desvantagens da exportação ^[2]

Agora que já conhece um pouco mais sobre importação e exportação, vamos ao tema de hoje: a estrutura do comércio exterior no Brasil. Você sabe quais são os principais agentes responsáveis pela regulamentação deste processo no país? Fique de olho e descubra!

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As relações de comércio exterior brasileiro são estruturadas em três áreas principais: fiscal, cambial e administrativa.

Dentre estas áreas, temos alguns órgãos reguladores importantes. O primeiro tipo que veremos será os órgãos gestores, que cuidam do controle e garantem a capacidade operacional do comércio exterior com base nas definições normativas dos seguintes órgãos:

• Secretaria da Receita Federal (SRF): supervisiona a atividade de administração tributária;
• Banco Central do Brasil (BACEN): Órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação cambial no país;
• Secretária do comércio exterior (SECEX) e Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX): pronuncia sobre a conveniência na participação do Brasil em acordos internacionais, emite licenças de exportação e importação.

Outros agentes importantes nas relações de comércio exterior são os chamados órgãos anuentes. São aqueles que em razão das especificidades de determinados produtos, precisam expedir certos pareceres técnicos a respeito da possibilidade, ou não, de exportação do mesmo. Dentre eles, podemos destacar os seguintes órgãos:

• Banco do Brasil: Responsável pela emissão de certificados de origem para alguns países. O certificado de origem é uma documentação que prova a origem nacional da mercadoria e é utilizada para certos produtos que tem algum tratamento especial em algum país ou bloco econômico;
• IBAMA: Responsável pela fiscalização e pareceres a respeito de animais silvestres e plantas;
• Ministério do Exercito: Responsável por pareceres a respeito de fogos de artifício, pólvora, armas, etc;
• Ministério da Agricultura e do Abastecimento: Responsável por pereceres a respeito de produtos hortícolas, frutas, etc.

Por fim temos os órgãos auxiliares, que são responsáveis por auxiliar e orientar os empresários no processo de internacionalização, são eles: o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, as Câmaras de Comércio Internacional, os Consulados, as Embaixadas, etc.

Agora que já conhecemos os principais sistemas agentes do comércio exterior, poderemos, no próximo artigo, tratar sobre quais os passos que a empresa precisa seguir para poder atuar no mercado exterior. Até a próxima!