Quando contraímos um empréstimo, pelo simples fato de termos a obrigação de pagar em dia suas parcelas mensais, nossas precauções em relação à nossas finanças redobram.

E justo nesse momento em que temos que cumprir com essas responsabilidades, o que acontece ou o que podemos fazer se temos a surpresa indesejada de que o local onde trabalhamos não deseja mais os nossos serviços? O que acontece com meu empréstimo consignado quando sou demitido? As parcelas seguem sendo cobradas? O banco ou a empresa considera o fato da minha demissão e paralisa a cobrança?

Antes de mais nada, vale a pena recordarmos brevemente o que seria um crédito consignado. Esta modalidade costuma ser bastante vantajosa, tanto para os bancos que têm mais garantias de pagamento por parte de seus tomadores, como para estes que encontram nessa modalidade os juros mais baixos do mercado. É uma operação que pode ser realizada tanto por servidores públicos e beneficiários do INSS (que são os que têm as melhores condições a seu favor), o que chamamos de consignado tradicional; como também por trabalhadores de empresas privadas com carteira assinada, dependendo, é claro, se a empresa na qual trabalham tenha convênio com alguma instituição bancária, configurando o chamado empréstimo consignado privado.

Ambas opções, como dissemos acima, geralmente são mais vantajosas que os empréstimos pessoais comuns (caso você queira, há vários sites nos quais você pode fazer uma simulação de empréstimo pessoal), sendo que, tanto em uma como na outra, as parcelas são descontadas diretamente do benefício (o que toca aos pensionistas do INSS) ou da folha de pagamento (para o caso de servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada). Será neste último grupo, dos trabalhadores de empresas privadas, em que nos deteremos para esclarecer algumas dúvidas e darmos alguns conselhos em relação a como proceder em caso de uma demissão inesperada.

Talvez você não saiba, mas ao contrair um crédito consignado o banco desde o princípio já leva em consideração a possibilidade de uma demissão por parte do tomador, o que se pode constatar nas cláusulas do próprio contrato de empréstimo. Os contratos, por sua vez, não costumam ser sempre os mesmos, com diferenças apenas entre esse ou aquele nome de banco ou entre esse ou aquele nome de tomador. Por mais que estejam obrigados a cumprir com requisitos legais, os contratos costumam variar, tendo muitas vezes cláusulas ou condições distintas um dos outros. Por isso, sempre é necessário ler com atenção e conhecer bem as condições aludidas em cada contrato que assinamos.

Ao ser demitido, a empresa na qual eu trabalhava pode utilizar o dinheiro da rescisão do nosso vínculo empregatício para quitar o meu empréstimo? Isso é permitido por lei?

Sim, a empresa pode utilizar, desde que isso esteja previsto no contrato de empréstimo, até 30% do valor da rescisão do vínculo empregatício. Isso acontece porque a empresa é quem dá a garantia de pagamento ao banco, primeiro, ao descontar as parcelas diretamente da folha de pagamento do seu funcionário; e, segundo,ao garantir ao banco o repasse de 30% do valor relativo à rescisão do vínculo empregatício do mesmo.

Vejamos um exemplo: você tomou um empréstimo no valor de quarenta mil reais dos quais restam ainda a pagar trinta mil. Imaginemos que a empresa na qual você trabalhava repassaria para você um valor de cem mil reais relativo à rescisão do vínculo de trabalho, isso significa que ela poderá reter até 30% desse valor, neste caso, seriam 30 mil reais, o que quitaria a totalidade do seu empréstimo.

Esse procedimento está respaldado por alguma legislação?

Sim. De acordo com o site Jusbrasil, “Em existindo disposição contratual, ou seja, havendo previsão, no contrato de empréstimo da possibilidade de desconto das verbas rescisórias para fins de amortização total ou parcial do saldo devedor líquido a ser quitado por ocasião da rescisão contratual do empregado, o art. 16, caput, do Decreto nº 4.840/2003 autoriza que seja descontada a quantia de até, no máximo, 30% dos valores relativos aos haveres rescisórios”.

Fui demitido, mas os 30% concernentes à rescisão do meu vínculo com a empresa não cobrem a totalidade do que ainda devo ao banco, o que devo fazer para evitar maiores problemas?

Em caso de não conseguir quitar a totalidade do empréstimo com o valor da rescisão, você passará a receber um boleto por parte do banco para fazer o pagamento das parcelas restantes. Recomenda-se, no entanto, ir à instituição financeira que o envia e negociar novas condições de pagamento, como parcelas e taxas de juros menores, pois as parcelas de seu empréstimo, a partir do momento da sua demissão aumentam consideravelmente, razão pela qual recomendamos que você não perca tempo em buscar uma opção menos onerosa para as suas finanças.

Fui demitido mas começarei a trabalhar com carteira assinada em uma nova empresa. Posso transferir o valor que me resta a pagar pelo meu consignado ao meu novo local de trabalho?

Sim, mas tudo depende se a empresa nova na qual você irá começar a trabalhar tem algum convênio firmado com o banco no qual você contraiu o empréstimo inicialmente. Caso isso não aconteça, uma possibilidade é seguir pagando as parcelas, mas com taxas mais altas, as chamadas taxas de mercado balcão, o que acontece com os empréstimos pessoais (pois o banco perdeu a garantia que tinha quando você estava trabalhando em uma empresa conveniada com ele, quando descontava diretamente da sua folha de pagamento os valores das parcelas); ou, ainda, você pode tentar fazer um novo empréstimo consignado, com algum outro banco que tenha convênio com a sua empresa atual para pagar o empréstimo anterior com taxas de juros menores.

E se, por outro lado, a sua nova empresa tiver convênio com o mesmo banco no qual inicialmente você havia contratado o empréstimo, aí as coisas ficam um pouco mais simples, pois você poderá transferir o montante que resta a pagar para a nova empresa de forma que nem as parcelas, nem os juros serão modificados, operação conhecida como “portabilidade“. Para saber com quais instituições financeiras o seu novo local de trabalho tem convênio, basta que você vá ao setor de Recursos Humanos (RH) do mesmo e faça uma consulta rápida.

Como vemos, precisamos ter toda precaução possível na hora de contrair um empréstimo consignado, seja tradicional, seja privado, principalmente em tempos de instabilidade como os atuais em que, a qualquer momento, por conta de um corte de orçamento ou algo do gênero, podemos ser demitidos de nosso local de trabalho, por mais competentes que possamos ser.

No entanto, por mais difícil que se torne nossa vida diante da notícia de um desligamento como esse, de nada ajuda o desespero nessas horas, mas, sim, manter a calma e buscar as soluções possíveis. Além de não dormirmos em relação a buscar um novo posto de trabalho, é necessário encarar de frente o problema, pois as parcelas, como dissemos, enquanto não quitamos o valor total, seguirão sendo cobradas. Por isso, é necessário ter pressa e ir à instituição financeira e conversar com os responsáveis, para que o problema não se torne maior do que nossas possibilidades de resolvê-lo, expondo nossa situação atual para buscar a melhor solução para o nosso caso.   

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here