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Em setembro de 2008, foi sancionada e decretada a Lei nº 11.788/08, conhecida como Lei de Estágio no Brasil. Uma lei de fundamental importância tanto para empresas quanto para jovens que pretendem estagiar.

Porém, mesmo após mais de cinco anos de vigência da lei, o tema ainda gera dúvidas para quem faz estágio hoje em dia. Pensando nisso, nós do blog Sobre Administração trazemos hoje para vocês os principais pontos para se observar sobre a lei dos estágios no Brasil. Confira:

LEI DE ESTÁGIO   7 aspectos importantes que você precisa conhecer

Estagiário é funcionário da empresa?

Não. O estágio não é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Portanto, o estagiário não possui vínculo empregatício com o empregador.

É liberalidade de o empregador conceder benefícios aos estagiários, como: bolsa-auxílio, qualquer espécie de benefício (assistência médica, vale-transporte, previdência privada, etc.), décimo terceiro salário, férias remuneradas, FGTS e outras garantias legais para empregados celetistas.

Devem ser observados também alguns pontos cruciais para que o vínculo de estágio não se torne vínculo empregatício:

  • O estagiário deve estar matriculado e cursando regularmente sua Instituição de Ensino;
  • Termo de compromisso firmado entre o estagiário, a parte concedente do estágio e a Instituição de Ensino;
  • As atividades do estágio devem ser compatíveis ao curso e as atividades descritas no termo de compromisso de estágio. 

Existe limite para a quantidade de estagiários em uma empresa?

Sim. Há um limite para a quantidade de estagiários proporcionalmente ao número de empregados da organização. Veja como funciona:

  • De um a cinco empregados: até um estagiário;
  • De seis a dez empregados: até dois estagiários;
  • De onze a vinte e cinco empregados: até cinco estagiários;
  • Acima de vinte e cinco empregados: até 20% de estagiários.

Importante! É obrigatório que um empregado da empresa com formação ou experiência profissional oriente e supervisione o estagiário, limitando a dez estagiários para cada empregado supervisionar.

Qual a carga horária máxima para um estagiário?

  • Até quatro horas diárias e 20 horas semanais, para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação  de jovens e adultos;
  • Até seis horas diárias e 30 horas semanais, para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Importante! Cursos que alternam a teoria com a prática poderão ter jornadas de até oito horas diárias e 40 horas semanais.

Não é devido ao estagiário pagamento de horas extras ou realização de banco de horas.

Estagiário tem direito a férias?

A lei do estágio não garante férias ao estagiário, conforme o Capitulo IV da CLT.

É garantido ao estagiário apenas um recesso de quinze dias a cada seis meses de estágio e este deve ser gozado, preferencialmente, no período de férias escolares. O recesso será remunerado se houver pagamento mensal de bolsa auxílio, definido no termo de compromisso de estágio.

Nos casos da extinção do contrato de estágio, os recessos não gozados deverão ser pagos ao estagiário em espécie.

Qual a duração máxima de um contrato de estágio?

O estágio não poderá exceder o período de dois anos. Não havendo limite ou critério para quantidade de renovações.

Exemplo: existem contratos de estágio que são feitos somente com duração de seis meses, estes podem ser renovados por três vezes até o fim do contrato (perfazendo dois anos no total).

Existe teto mínimo para pagamento de bolsa-auxílio?

A bolsa auxílio não é obrigatória, as organizações que pagam bolsa auxílio a seus estagiários fazem isto por mera liberalidade. Sendo assim, não há regulamentação de valor mínimo pago a título de bolsa auxílio.

Lembrando que a bolsa auxílio é passível de tributação de Imposto de Renda, quando ultrapassa a faixa de isenção do mesmo.

É possível realizar estágio na empresa onde trabalha?

Sim. Desde que seja feita em setor e horário diferente de onde se exerce a atividade profissional.

O horário do estágio também não deve coincidir com o horário escolar. Na maioria dos casos, há uma redução na carga horária diária da atividade profissional registrada em CLT para que possa ser realizado o estágio.

Em alguns casos, a empresa reduz o salário do empregado visto a redução de jornada. Este fato só pode acontecer mediante carta de próprio punho do empregado, explicando minuciosamente os motivos da redução salarial e de jornada, com a presença e assinatura de duas testemunhas. As empresas não são obrigadas a aceitar este tipo de acordo.

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A maior dificuldade de qualquer empresa na hora de contratar é encontrar bons talentos  no mercado. Existem milhares de profissionais que estão em busca de uma nova colocação atualmente, e todos eles possuem características de formação e especialização muito parecidas.

Tal fato dificulta muito a vida dos recrutadores, sejam eles de grandes empresas, com departamentos de RH estruturados, ou mesmo donos de pequenos negócios que também buscam bons profissionais.

Encontrar um profissional adequado às necessidades da empresa hoje é quase tão difícil quanto encontrar uma agulha em um palheiro.

Pesquisa realizada pela Catho evidenciou ainda mais esta dificuldade em encontrar talentos no mercado. Segundo ela, depois dos tributos, a atração e retenção de talentos é o maior obstáculo das pequenas e médias empresas.

Conheça o Catho Empresas, serviço que vai agilizar suas contratações

E a fim de reverter este quadro, a própria Catho, empresa líder de empregos no país, criou uma ferramenta completa que vai facilitar muito a vida dos recrutadores. Sob o slogan “Recrutar é um talento”, a empresa lançou o serviço Catho Empresas.

Catho Empresas

Este novo serviço oferece uma ferramenta inovadora onde as empresas podem ter acesso ao banco de currículos da Catho de forma rápida e intuitiva. Facilitando muito a vida de todos aqueles que precisam encontrar bons profissionais em meio a uma enorme variedade de talentos na internet.

Por meio desta unidade de negócios, a Catho oferece ao mercado dois novos produtos: a Triagem Automática e o Encontro Perfeito. Conheça um pouco mais sobre eles abaixo:

Triagem Automática

Por meio desta ferramenta, a empresa, ao publicar uma vaga, tem acesso instantâneo a currículos sugeridos pelo sistema com alta aderência aos requisitos da vaga, incluindo a informação de grau de compatibilidade do candidato segundo critérios como cargo, pretensão salarial, idioma, região e experiência profissional.

É uma forma rápida e automatizada de encontrar perfis parecidos com aqueles que a empresa está buscando no momento.

Encontro Perfeito

Já esta ferramenta, oferece ao recrutador a possibilidade de encontrar o candidato ideal entre os mais de 7 milhões de currículos da base da Catho e convidá-lo para candidatar-se à uma vaga.

Com isso, o recrutador poderá identificar quais candidatos estão interessados na vaga entre aqueles que foram identificados como interessantes para a empresa durante o processo de busca. A ideia é oferecer uma ferramenta cada vez mais completa, que permita que o recrutador ganhe mais agilidade e eficiência na busca pelos melhores candidatos.

Tendo posse destas duas ferramentas, os profissionais de RH maximizarão suas possibilidades de encontrar o profissional certo para suas necessidades.

Uma vez que ele contará com um banco de currículos gigantesco e de alta qualidade, oferecido pela Catho, em parceria com estas ferramentas que o ajudarão a filtrar os dados que auxiliarão sua tomada de decisão.

Mais do que facilitar a vida do recrutador, a Catho Empresas valoriza a importância deste profissional no processo como um todo. Criando ferramentas para que ele trabalhe melhor e atinja seus objetivos rapidamente.

O lançamento desta ferramenta profissional faz parte da missão da Catho, que é facilitar a vida do recrutador e do micro e pequeno empresário a encontrar talentos fantásticos no mercado de trabalho.

Conheça mais sobre o serviço Catho Empresas.


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O ano de 2013 terminou com muita polêmica dentro do futebol brasileiro. O carro chefe foi o rebaixamento da Portuguesa no lugar do Fluminense, em um processo confuso, movido principalmente pela cartolagem e um provável medo da CBF de rebaixar novamente um time considerado “Grande”.

Em contrapartida, a NFL – a Liga de Futebol Americano, bateu novos recordes de transmissão e mostrou o melhor modelo de negócios dentro de um esporte onde a Liga Americana procura, através de sua gestão profissionalizada, vender cada partida e evento ligados a ela como um verdadeiro espetáculo a parte.

O que a NFL pode ensinar à CBF sobre gestão de marca e produto

Dentro deste abismo que existe entre CBF e NFL, no que diz respeito a credibilidade e eficiência, vou enumerar algumas atitudes que a CBF deveria aprender com a NFL sobre a gestão do seu produto e do espetáculo gerado em torno dele. Confira:

Os times deveriam se enxergar como uma empresa

Podemos até ter opiniões diferentes sobre o assunto, mas uma coisa é certa e todos temos que concordar: apenas alguns poucos times brasileiro de futebol tem sua gestão comparada à gestão de uma empresa eficiente.

Para analisar melhor meu ponto de vista, pense sobre as quatro questões abaixo:

  • Quantos times realmente pensam sobre melhor forma de entreter seus torcedores (que são sua principal fonte de renda) dentro dos estádios?
  • Quantos times ficam de olho em suas finanças e fazem um planejamento dentro de suas possibilidades?
  • Quantos times realmente trabalham a sua marca ao ponto dela vender praticamente qualquer produto sozinha?
  • Quantos times conseguem vender publicidade de forma relevante para suas finanças?

Provavelmente a resposta vai ser negativa em muitos destes pontos para a maioria dos times brasileiros. Fato este que não é uma realidade dentro dos times da NFL, por exemplo. Lá eles fazem um planejamento visando seu mercado local (todos os times fazem eventos semanais com seus atletas junto a comunidade), cuidam fortemente de suas finanças e não tem receio de abandonar a cidade caso não haja apoio (não existe renda sem mercado).

Há sempre uma clara preocupação em trabalharem corretamente a sua imagem e a sua marca perante seus torcedores.

A NFL não tem medo de mudar para entregar um produto melhor

Todo ano diversas regras da NFL sofrem revisões, mais tecnologias são usadas nos jogos e a Liga se torna cada vez mais rígida com suas politicas em relação a contratação de atletas e gestão de times.

Tudo isso para melhor oferecer o seu produto final: o entretenimento.

Ao contrario do que acontece no próprio futebol brasileiro, que evita o uso de tecnologia para melhorar os jogos, além de existir em sua gestão politicas internas e órgãos reguladores que mais criam confusões do que realmente são um modelo que visam proteger os torcedores.

A NFL protege a competitividade

Os times que disputam a liga americana de futebol possuem diversas restrições para contratações de atletas, como um limite de gastos com salários, ordens especificas de contratação de novos jogadores, contratos que mantêm uma ascendência de valores (um novo talento, por melhor que seja, não será o mais bem pago da liga), entre outros mecanismos que protegem a competitividade entre os times.

Fato que não acontece no futebol brasileiro, onde existe uma minoria de times com alto poder econômico e que são capazes de manter os melhores jogadores juntos aos seus times com o alto poder econômico que possuem.

O foco da NFL está no expectador

É fácil enxergar a NFL como uma grande empresa em expansão e que entendeu muito cedo qual é o seu negócio.

Vendendo espetáculos ela tende a fazer de tudo para que seja entregue o melhor resultado aos expectadores, o que transformou marcas como o Superbowl no maior evento esportivo do planeta

Segundo a revista Forbes, o Superbowl, a grande final do campeonato de futebol americano, vale cerca de R$1,1 bilhão contra R$388 milhões da Copa do Mundo de futebol.

Isto mostra como o foco em seu negócio real, transparência e um bom modelo de negócio pode transforar o esporte em algo rentável e em um produto muito bom para os seus clientes.

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Todo ano os profissionais do marketing, e simpatizantes da área, esperam ansiosos pelos já consagrados comerciais dos intervalos do Super Bowl XLVIII 2014, a final do futebol americano.

Geralmente são comerciais muito bem produzidos, com histórias marcantes, sejam elas engraçadas ou emocionantes. Considerados o que há de melhor na propaganda americana, os comerciais do Super Bowl são um espetáculo à parte na noite máxima do futebol mais adorado dos Estados Unidos.

Confira abaixo uma seleção com o que teve de melhor nos comerciais d Super Bowl XLVIII 2014:

Budweiser 1

Budweiser 2

Volkswagen

Audi

Kia

Toyota

Chevrolet

Microsoft

Bud Light

Doritos

H&M

Axe

Soda Stream

Jaguar

E você, o que achou dos comerciais do Super Bowl 2014? Qual, na sua opinião, foi o melhor de todos? Por que? Deixe um comentário abaixo e participe da nossa discussão.

Olá pessoal!

Saiu o novo vídeo da SobreADMTV! Falei sobre a ferramenta 5W2H, suas principais funções, para que serve e o significado do seu nome. Para quem ainda não conhece, ou para quem gostaria de saber mais sobre a ferramenta, eu recomendo que assista ao vídeo abaixo.

Ela é muito utilizada pelos Administradores quando se fala em organização, planejamento gerenciamento de tarefas. Mas também pode ser utilizada por qualquer tipo de profissional que deseje planejar determinadas atividades em sua empresa, ou mesmo em sua vida pessoal.

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