Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 6293/05, do Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que tem como meta a regulamentação da atividade profissional de Marketing. O texto impõe a necessidade de diploma na área para o exercício da profissão, com exceção àqueles que comprovarem exercer a profissão por pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à data de publicação da Lei. A proposta tramita em caráter conclusivo. Nestes casos, não há a necessidade de o projeto ser votado em plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.

De acordo com o texto, a medida é um antigo anseio de quem trabalha na área. “A regulamentação do Profissional de Marketing torna-se necessária e urgente, como forma de resguardar os direitos e salários desses profissionais, que ainda não disponham de regras”, afirma o deputado Eduardo Paes no documento. O Deputado Federal foi procurado por diversas vezes pelo Mundo do Marketing para dar mais informações sobre o projeto, mas não deu retorno aos contatos.

Em seu artigo primeiro, o Projeto de Lei define: “O Profissional de Marketing é todo aquele que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com vistas a criar e redigir textos publicitários, roteirizar spots e comerciais de TV, dirigir peças para rádio e TV, planejar investimentos e inserções de campanhas publicitárias na mídia, atender clientes anunciantes, produzir arte gráfica em publicidade e propaganda, gerenciar contas de clientes e administrar agências de publicidade”. O Diretor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) do Rio de Janeiro, Alexandre Mathias, não concorda com as atribuições designadas no documento. “Há uma confusão no Projeto de Lei. Ele mistura profissionais de Marketing com os de Publicidade e Comunicação”, afirma em entrevista ao Mundo do Marketing.

Mathias acredita que a regulamentação não garantirá emprego ou representatividade a quem cursou a graduação em Marketing. Segundo o diretor da ESPM, a formação para profissionais deste ramo deve ser ampla e multidisciplinar, sendo que estes podem ter formação em outros segmentos de mercado. Ele acredita que a regulamentação pode acontecer, mas não deve haver imposição de quem deva trabalhar na área. “Pode haver a formação em Marketing, mas sem reservas de mercado. Não cabe a órgãos de classe ou a Projetos de Lei definir quem atuará. Quem define isso é o mercado. Os melhores se estabelecem”, opina Mathias.

Reserva de mercado
O presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd), Efraim Kapulski, vê benefícios e malefícios na questão. “A regulamentação de profissões de uma maneira geral tem dois aspectos: se por um lado ajuda a disciplinar o trabalho do setor, pode ser vista como uma espécie de reserva de mercado, pois é possível que muitos profissionais de marketing sejam excepcionais sem necessariamente ter uma lei regulando a profissão”, diz o presidente da Abemd ao Mundo do Marketing. “Há profissões que indiscutivelmente devem ser regulamentadas, como a de médico, por exemplo. Mas até que ponto é necessário regular a profissão de marketing?”, questiona Kapulski.

Já o coordenador geral do curso de Marketing da UniverCidade, Vitor Pires, acredita que a regulamentação profissional será benéfica para quem trabalha no segmento. “Não considero que a regulamentação criará uma reserva de mercado, mas uma salvaguarda a quem se graduou em Marketing. A lei é um amparo. Vão ser geradas oportunidades a quem é formado. Hoje, por exemplo, não há concursos públicos para a área de Marketing”, declara Pires ao Mundo do Marketing.

A regulamentação sempre foi uma das bandeiras Associação Brasileira de Marketing & Negócios (ABMN). “A medida pode gerar uma reserva de mercado, mas acho que a discussão sobre o assunto é importante. Toda profissão tem questões pertinentes a ela”, afirma o presidente da ABMN, Julio César Casares, em entrevista ao Mundo do Marketing. Casares acredita que houve uma desvirtuação do conceito de profissional de Marketing que pode ser ajustado com a regulamentação. “Marqueteiro tornou-se um termo pejorativo. Está ligado a quem se utiliza de jogadas de Marketing, que são esporádicas, e não à profissão. A regulamentação fecha portas a quem se utiliza dessas condutas”, argumenta.

Apesar da relevância de seus cargos dentro do segmento de Marketing, nenhum dos entrevistados participou da elaboração do projeto. À exceção do professor Vitor Pires, eles também não tinham conhecimento do Projeto de Lei. Entretanto, todos mostraram ter interesse e se disseram à disposição para debater sobre o assunto. E você, qual é a sua opinião sobre a regulamentação da profissão de Marketing?

Leia o Projeto na íntegra e acompanhe seu andamento.

Por Fábio Storino
fabio@mundodomarketing.com.br

FONTE: Mundo do Marketing

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8 COMENTÁRIOS

  1. É NO MINIMO UM EQUIVOCO SE ACREDITAR QUE DIPLOMAS E CERTIFICADOS CREDENCIAM E HABILITAM COMPETENCIAS.ISTO É VÁLIDO PARA ÁREAS QUE CUIDAM DA SAÚDE, PORQUE SENÃO O PACIENTE MORRE, NA ENGENHARIA SE NÃO A CASA CAI MAS, PRETENDER ESTENDER ISSO A SURFISTAS, MUSICOS, JORNALISTAS, SKATISTAS, COZINHEIROS, FAXINEIROS E OUTRAS TANTAS ATIVIDADES É APENAS E TÃO SOMENTE UMA INICIATIVA DE INCOMPETENTES QUE PRECISAM SE PROTEGER COM RESERVAS DE MERCADO, CRIANDO EMPREGOS BUROCRÁTICOS, ONEROSOS E EMBOTANTES DA INTELIGENCIA E DO NATURAL SABER.
    APROVEITO PARA SUGERIR CREDENCIAMENTO PARA SE EXERCER A PROFISSÃO DE POLITICO PORQUE ESTES SIM ESTÃO PRECISANDO APRENDER A TRABALHAR E PRIORIZAR O QUE É PRIORITÁRIO, QUAL SEJA EVITAREM TANTOS DEIXA PARA LÁ….

  2. Não acredito que reservas de mercados desse tipo (podem chamar do que quiser, mas é reserva de mercado sim) só se aplicam a casos em que erros podem ser fatais – tipo, em medicina, por exemplo. Mas cada caso é um caso. Aqui eu acho que é só protecionismo. o mercado é que deveria ser o regulador.

  3. Concordo Roberto,
    Diploma pra político já!

    É isso aí Wagner,
    O mercado como “consumidor” dos serviços precisa regular as atividades também.
    O médico precisa (e muito!) de um diploma, mas determinadas profissões não tem como terem diploma regulamentado, como as que o Roberto citou acima, fica difícil.

    Abraço

  4. Eu concordo com a regulamentação da profissão, embora entada que ela seja de caracter interdiciplinar. È um passo em direção a organização do setor de trabalho, onde qualquer um ocupa e se diz profissional. Se hoje vemos esse caos na organização publica e privada grande parte é culpa da falta de regulamentação de alguma atividades. Meu ponto de vista é simples o governo deve sim regulamentar essa como disversas outras que existem por ae!

  5. Pois é, Leonardo! Essa regulamentação é necessária para termos maior controle da profissão, bem como um acompanhamento mais organizado sobre o crescimento, as necessidades etc. Vamos aguardar as notícias sobre este projeto, já faz algum tempo que postei a notícia e ainda não tivemos novas notícias.
    Obrigado pelo comentário. Um abraço!

  6. É que o curriculum do ministro Gilmar é tão pequeno, insignificante mesmo para assumir o cargo que o FHC o indicou, onde está até hoje, que ele agora coloca o jornalismo do Brasil no “lixo”. Bem que alguns jornalistas da imprensa “marrom”, merecem, mas tem jornalistas competentes e éticos neste brasil que não podem ser rebaixados assim. Se fosse o Lula que defendesse tal situação, os próprios jornalistas estariam alardando por todos os meios, inclusive a Veja e a Globo, que o Lula por não ter “diplomas”, diminui os outros, mas a verdade é que a culpa não é do Lula, muito pelo contrário, é do Gilmar, que é indicação e protegido do FHC.
    PRECISA SIM DE REGULAMENTAÇÃO DE CERTAS PROFISSÕES, PORQUE DO CONTRÁRIO VAI VIRAR UMA ZONA E PARECE QUE É ISSO QUE QUEREM. ALGUNS POLÍTICOS PRETENDEM COM ESSA MEDIDA QUE QUALQUER UM SEJA JORNALISTA E ASSIM FICAREM LIVRES DAS COBRANÇAS ÉTICAS E SEREM DESSA FORMA MAIS MANIPULADOS POR ALGUNS EMPRESÁRIOS DE COMUNICAÇÃO.

    • Desculpe brasileiro, mas isso soa muito a 'jeitinho de nossa patota se dar bem'. Quer ter sua vaga no mervcado de trabalho garantida? SEstude, se esforce e seja melhor. Se você tem diploma, dewveria ter uma vantagem sobre quem não tem, certo? Isso já é tudo… Ninguém tem que ficar esquentando lugar de ninguém. Ou você, (jornalista?) crê que escreverá melhor sobre o movimento econômico da Tailândia do que um economista especialista nos novos tigres? Ou sobre novos métodos de tratamento para síndfromes parkinsonianas? não saca nada de nenhum desses assuntos e quer garantir por lei sua 'vaguinha' no jornal… É típico brasileiro querendo blindar a casa grande ou então a típica arrogância dos jornalistas, seres iluminados por universidades (que muitas vezes apresentam um nível terrível), únicos capazes de emitir com responsabilidade uma opinião.

  7. Concordo. Devemos fortalecer esse debate e buscar um conselho para a nossa categoria. Não podemos deixar pessoas ocuparem o lugar dos Publicitários sem ao menos cursarem uma graduação em comunicação social. Estamos prestes a receber a Copa do Mundo no Brasil, centenas de marcas serão trabalhadas e grande parte delas estarão na mão de profissionais pouco preparados. Vamos lutar e buscar os nossos direitos como trabalhadores que descontam FGTS, IR e pagam imposto sindical. O Rio Grande do Sul está empenhado em conseguir esse feito para todos nós. Abs.

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