Rio – O governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária para 2011, que prevê aumento de 5,52%, para o salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 510 para R$ 538,15 em 1º de janeiro. Por enquanto, o reajuste segue regra fechada em acordo com as centrais sindicais, formado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, do IBGE), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB de 2009 foi negativo (-0,2%), a proposta só prevê a reposição da inflação.

Aposentadorias e pensões do INSS devem ter o mesmo índice, mas o mínimo poderá ter percentual maior, porque há espaço para negociações. O texto traz uma margem para aumento real, que deverá ser negociado com as centrais sindicais.

“Vamos reajustar pela mesma regra dos anos anteriores. Sempre a inflação, mais o PIB dos dois anos anteriores. Quando você aumenta R$ 1, significa uma despesa no orçamento de R$ 286,4 milhões. Se sobe 1%, pouco mais de R$ 5, tem uma despesa de R$ 1,46 bilhão. Será preciso discutir lá (no Congresso) as alternativas para o salário mínimo”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que evitou assumircompromissos com aumento adicional, jogando o debate para o próximo governo, após outubro. Ele destacou que o PIB de 2010, que servirá para o reajuste de 2012, deverá ser de 7%, garantindo aumento real.

Diante da proposta, a Força Sindical e a CUT já avisaram que vão defender índice maior. “Queremos consolidar nossa economia por meio de bons reajustes no salário mínimo e nas aposentadorias. Há o compromisso do governo com as centrais sindicais de empreender política permanente de valorização do mínimo até 2023”, adiantou Miguel Torres, presidente em exercício da Força.

Artur Henrique, presidente da CUT, lembrou os últimos quatro anos, em que o PLO tinha uma previsão, mas negociava percentuais maiores. “Reafirmamos, ainda, a nossa disposição em acabar com o fator previdenciário, mecanismo perverso que achata aposentadorias, prejudicando os trabalhadores”, comentou.

Em agosto, o presidente Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias conforme foi aprovada pelo Congresso em julho. A proposta que passou garantia em 2011 um ganho real para o salário mínimo e os benefícios previdenciários, independentemente do valor.

Novo acordo para melhorar o ganho real

A candidata do governo à Presidência, Dilma Rousseff (PT), assegurou que há margem para negociar um percentual maior para o mínimo com as centrais. Os outros candidatos não comentaram o tema. A notícia do reajuste de R$ 28,15 (5,52%) deixou feliz a auxiliar de serviços gerais Maria Francisca de Alcântara Martins, 47 anos. “O salário mínimo está ótimo, graças a Deus. A situação hoje é melhor do que de anos atrás”. O entregador Juvanilton Santana, 25, também comemorou: “Os aumentos têm sido bons. Se esse de 2011 puder ser ainda melhor é ótimo, lógico”.

Há possibilidade de arredondar para R$ 540

Ainda há a possibilidade de arredondamento para R$ 540. O ministro Paulo Bernardo afirmou que nada impede que um parlamentar apresente emenda nesse sentido. O custo de benefícios previdenciários no Orçamento atinge 17,13%, segundo a apresentação do ministro sobre o projeto de lei. Em relação ao PIB, em 2011, despesas com o INSS representam 8,49%. Este ano, o custo da folha do INSS será de R$ 298,8 bilhões, contra RR$ 330,4 bilhões no ano que vem. Os custos com abono salarial e seguro-desemprego devem subir de R$ 28,8 bilhões para R$ 30,1 bilhões.

FONTE: O Dia Online

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