A Presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (6 de abril de 2016) a Lei que disciplina a criação de empresas juniores em instituições de ensino superior. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.

A Empresa Júnior é uma entidade organizada sob a forma de associação civil gerida por estudantes matriculados em cursos  de  graduação de instituições de ensino superior. O objetivo é realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e  profissional dos associados, com foco para a capacitação do mercado de trabalho, além de desenvolver o empreendedorismo.

O trabalho neste tipo de organização deve ser obrigatoriamente voluntário, e a empresa deve ser criada com fins educacionais, não lucrativos. Ela só poderá desenvolver atividades que se relacionem aos conteúdos programáticos do curso ou constituam atribuição da categoria profissional correspondente.

Young business team

As atividades desenvolvidas pela empresa júnior deverão ser orientadas e supervisionadas por  professores e profissionais especializados, mas terão gestão “autônoma” por parte dos estudantes.

O Brasil é o primeiro país do mundo a criar uma lei para administrar as EJs. A aprovação da lei pode transformar a realidade das universidades brasileiras, garantindo que as EJs não percam o caráter de associações civis sem fins lucrativos e que realizem projetos, contribuindo com a qualificação dos membros.

Todo o lucro obtido através dos serviços prestados devem ser aplicados na manutenção da própria empresa júnior. Entre projetos e consultorias realizados, as empresas juniores movimentaram cerca de R$ 10 milhões em 2015, número que tende a crescer neste ano.

De acordo com a Confederação Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Júnior), atualmente, o país conta com mais de 1,2 mil empresas juniores.

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